Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados ilegalmente do Instituto Nacional Seguro Social (INSS) devem receber os valores do ressarcimento em parcela única ainda este ano.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o calendário de pagamentos deve ser apresentado na semana que vem. Essa proposta de cronograma será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24), em uma audiência de conciliação. A previsão é fazer todos esses pagamentos ainda em 2025, com correção monetária.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o ressarcimento será em lotes quinzenais e os segurados vão receber o valor integral referente ao que foi descontado sem autorização. Além disso, o governo vai assumir a responsabilidade em ressarcir os beneficiários nos casos em que as entidades não tenham respondidos aos questionamentos ou quando não houver comprovação da fraude.
O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, esclareceu, no entanto, que aqueles que já foram ressarcidos por decisões judiciais não serão reembolsados novamente.
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