O caso do suposto vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU pediu que o órgão apure se houve acesso indevido aos sistemas da Receita Federal.
A situação veio à tona na última terça-feira (17/2), quando a Polícia Federal deflagrou operação contra quatro servidores da Receita. A ação foi realizada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização do STF. Foram cumpridas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou a adoção de medidas para averiguar a possível existência de práticas criminosas. Ele mencionou a divulgação de informações selecionadas e descontextualizadas, que poderiam ser usadas para levantar suspeitas infundadas e difamar ministros e o próprio STF.
Segundo as investigações, os servidores são suspeitos de acessar e vazar dados da Receita para fins políticos. A Receita Federal confirmou a ocorrência de desvios, e o STF informou que foram constatados múltiplos acessos ilícitos. O caso foi incluído no inquérito das fake news.
O TCU não tem poder de investigação criminal, mas pode fiscalizar a atuação administrativa e cobrar responsabilidades de órgãos públicos.
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