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Câmara aprova uso de spray de pimenta para proteção de mulheres

SUS também terá serviço online de psicologia para mulheres agredidas

Repórter Brasil Tarde

No AR em 12/03/2026 - 12:45

O Sistema Único de Saúde, o SUS, vai oferecer a partir deste mês um serviço de teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência. Essa iniciativa faz parte do pacto do Brasil entre os Três Poderes para o enfrentamento ao feminicídio.

O Legislativo aprovou nesta quarta-feira mais uma série de projetos em favor das mulheres, como a permissão da venda de spray de pimenta para autodefesa, por exemplo. O projeto aprovado na Câmara autoriza que mulheres maiores de 16 anos possam portar e comprar o spray de pimenta para a defesa pessoal. A proposta visa fortalecer a defesa feminina e alterar o Estatuto do Desarmamento, estabelecendo regras de comercialização. A matéria agora segue para análise do Senado.

Já o Senado aprovou o projeto de lei que dá prioridade de atendimento às mulheres vítimas de agressão no serviço de assistência psicológica e social, e para a realização de cirurgias plásticas de reparação no âmbito do SUS. A matéria segue para análise da Câmara.

O governo federal anunciou também que, a partir deste mês, o SUS passará a oferecer um serviço nacional de atendimento psicológico online para acolher e cuidar das mulheres. Além da saúde mental, o pacote inclui cuidados de serviços complementares, como reconstrução dentária para as vítimas de agressão. Recife e Rio de Janeiro serão as primeiras cidades a serem atendidas em maio, e o serviço chegará às cidades com mais de 150 mil habitantes; em junho, em todo o país. A expectativa é realizar quase 5 milhões de atendimentos por ano.
 

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Criado em 12/03/2026 - 15:35

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