O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A deliberação da quebra de sigilo foi da CPMI do INSS, comissão mista no Congresso que investiga as fraudes no INSS com descontos ilegais de aposentados e pensionistas.
Na decisão do ministro, ele disse que a CPMI não poderia aprovar diversos requerimentos de quebra de sigilo em bloco, dentre eles os sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva. Na justificativa de Flávio Dino, ele disse: “assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas, em uma espécie de olhômetro, um órgão parlamentar também não pode fazê-lo”.
A decisão atende a um pedido da defesa de Lulinha. Os advogados solicitaram a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também alvo da CPMI.
Lulinha virou alvo da CPMI depois que a PF encontrou uma citação a ele feita pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Até o momento, no entanto, não há indícios de que Lulinha esteja ligado aos desvios das mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do INSS.
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