O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução que regulamenta os chamados penduricalhos para juízes e membros do Ministério Público, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita esses benefícios acima do teto constitucional, que hoje é de cerca de R$ 46 mil.
O teto constitucional é o máximo que o funcionalismo público pode receber. A decisão permitiu verbas indenizatórias aos chamados os chamados penduricalhos até 70% acima deste valor para promotores e procuradores do Ministério Público e também para juízes. O repórter Tiago Bittencourt tem os detalhes.
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