A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que prevê prisão e multa para quem aumentar o preço dos combustíveis sem justa causa. A proposta foi enviada pelo governo e tramita em regime de urgência. Ontem, o texto chegou a entrar na pauta, mas não foi analisado pelo plenário.
O projeto pretende criar um crime específico para punir a elevação abusiva no preço de combustíveis, atingindo situações em que há aumentos sem relação com custos reais ou fatores econômicos justificáveis. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa que pode passar de R$ 4 milhões, dependendo da situação, além de aumento da pena em casos de calamidade, crise de abastecimento e instabilidade relevante do mercado, com punição maior para empresas com posição dominante. O objetivo do governo é coibir lucros abusivos sem criminalizar a variação de preços e reajustes normais de mercado.
A expectativa é que a matéria seja analisada pelo plenário da Câmara ainda hoje e aprovada sem alterações.
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