O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (8), a decidir se a população do Rio de Janeiro vai votar para eleger um governador para um mandato-tampão até o fim deste ano. O governo do estado está provisoriamente nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que também foi tornado inelegível.
O julgamento deve acontecer às 14h em sessão presencial do plenário do Supremo, em Brasília. Os ministros analisam duas ações em conjunto que tramitam na Corte e irão decidir se o governador do Rio será definido nas urnas, com voto direto da população, ou em uma eleição indireta pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio. As ações foram movidas pelo PSD, partido de oposição ao PL de Claudio Castro.
O Código Eleitoral estabelece que a eleição deve ser direta quando o cargo de governador fica vago em razão de cassação e faltando mais de seis meses para o fim do mandato. Já a legislação estadual prevê eleições indiretas no caso de renúncia por motivo não eleitoral. Claudio Castro renunciou ao cargo de governador há duas semanas alegando que queria concorrer a uma vaga no Senado, mas essa foi considerada uma manobra política, já que ocorreu na véspera da retomada do julgamento do TSE, que cassou o seu mandato por abuso de poder político e econômico e o tornou inelegível.
O vice-governador eleito Thiago Pampolha deveria assumir o comando do governo do estado, mas havia deixado o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. O próximo na linha sucessória seria presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar, acusado de ter ligações com o Comando Vermelho e teve o mandato cassado, no mesmo processo de Castro. Assim, o governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
Nessa terça-feira (7), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestaram publicamente pela realização de eleições diretas para governo do Rio de Janeiro.
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