O presidente Lula sancionou nesta semana a lei que aumenta penas para alguns crimes cria novos tipos penais.
Uma das mudanças mais expressivas é o aumento das penas para roubo de objetos móveis com uso de grave ameaça. As penas, nesses casos, passam a variar entre seis e dez anos de prisão.
Há ainda a previsão de até dez anos de prisão para roubos de celulares, computadores ou tablets. A nova lei também aumenta as punições para fraudes bancárias praticadas a partir de furto ou roubo de celulares.
Além disso, passa a haver punição para quem disponibilizar a própria conta bancária para receber dinheiro obtido por meio de fraudes. As chamadas contas “laranjas” se tornam, assim, um tipo específico de crime com a nova legislação.
As alterações no Código Penal foram publicadas no Diário Oficial.
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