O Ministério da Justiça e Segurança Pública está disponibilizando, em formato de ensino a distância (EaD), um curso para capacitar policiais de todo o país na prevenção ao feminicídio. O objetivo é antecipar o risco extremo e agir antes que a violência aumente. O curso é voltado principalmente para policiais civis.
A capacitação está disponível na plataforma EaD da Secretaria Nacional de Segurança Pública e é voltada à aplicação correta do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) que é uma ferramenta para identificar situações de risco de feminicídio. A ideia é qualificar profissionais da segurança pública para antecipar a identificação de fatores de risco relacionados à violência doméstica e familiar em todo o Brasil.
O conteúdo do curso aborda desde o reconhecimento da igualdade de gênero pela Constituição Federal de 1988 e a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, até o histórico recente do próprio Fonar, instituído nacionalmente por lei em 2021. Com carga horária de 14 horas-aula, o curso é dividido em dois blocos. O primeiro aborda conceitos de violência de gênero e a legislação vigente.
O segundo tem caráter técnico e prático, detalhando a interpretação e o preenchimento dos blocos do formulário, como histórico da violência e perfis do agressor e da vítima. Essa etapa também dá atenção especial à escuta qualificada em ambiente reservado, além de orientar sobre gestão de riscos e medidas protetivas adequadas após o diagnóstico.
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