O Tribunal Superior Eleitoral negou por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e o manteve inelegível até 2030. Os ministros do TSE tomaram a decisão em sessão plenária, realizada por videoconferência. Eles rejeitaram recursos para reverter a inelegibilidade do ex-governador.
Com essa decisão, caberá, agora, ao Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento que vai definir se a escolha do sucessor de Castro, que renunciou em março para concorrer ao Senado, será por eleição direta, pelo voto popular; ou indireta, através da Assembleia Legislativa do Rio.
A sentença de ontem confirma que Castro praticou abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022, quando ele se reelegeu. A acusação do Ministério Público Estadual aponta que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, de mais de 27 mil pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.
Este foi o segundo revés que Castro sofreu esta semana. Na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro recusou os demonstrativos contábeis do governo dele, em 2025.
Além dos processos sobre abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, Cláudio Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal em dois casos de fraudes contra as finanças públicas do Rio de Janeiro. Diante dessas investigações, ele desistiu de se candidatar a uma vaga ao Senado nas próximas eleições.
Nos dois casos em que Castro é investigado, um diz respeito à refinaria Refit, do empresário Ricardo Magro, que sonegou R$ 26 bilhões em impostos. O outro caso envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcado, do Banco Master, que teria recebido quase quatro bilhões de reais provenientes do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Em nota, a defesa de Cláudio Castro informou que vai entrar com recursos assim que tiver acesso à decisão completa do TSE. A defesa também afirma ter convicção na regularidade da conduta do ex-governador e está confiante de que a decisão da Corte Eleitoral poderá ser revista em outras instâncias.
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