Representantes do Discord têm até o fim desta semana para apresentar à Advocacia-Geral da União um plano com medidas para melhorar a proteção a crianças e adolescentes na plataforma. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados abriu um processo de fiscalização contra o Discord, também por suspeitas de falhas na moderação de conteúdo e checagem de idade.
As duas instituições cobram providências da plataforma de bate-papo após a investigação do suicídio de uma garota de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que foi transmitido, ao vivo, pela rede social. A apuração é em torno de descumprimentos de obrigações do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que está em vigor desde março deste ano.
E tanto a AGU, Advocacia-Geral da União, quanto a Agência Nacional de Proteção de Dados, apuram possíveis falhas do Discord, como em prevenir a exposição de menores de 18 anos a conteúdos como a indução à automutilação e ao suicídio; a aferição da idade do usuário; a remoção de conteúdo violento e também a comunicação às autoridades competentes, dentre outras possíveis falhas.
Houve, na última sexta-feira, uma reunião entre a AGU e representantes da plataforma Discord. A AGU disse que os representantes da plataforma mostraram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir as falhas identificadas. A AGU também avalia propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, em caso de descumprimento, pode gerar uma ação judicial contra a plataforma.
O Discord tem cinco dias úteis para dar respostas à Agência Nacional de Proteção de Dados sobre os mecanismos que existem para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Essa apuração da Agência Nacional de Proteção de Dados é na esfera administrativa, e irregularidades que forem confirmadas podem gerar multa de até R$ 50 milhões por infração.
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