Em Brasília, os parlamentares avançam com pautas que estavam travadas no Congresso Nacional, em um esforço concentrado. Na Câmara, foi instalada a comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal para 16 anos. Já no Senado, a comissão que vai analisar a chamada “taxa das blusinhas” teve a instalação adiada. Mas o projeto de lei complementar que reduz tributos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação foi aprovado por 61 senadores, com dois votos contrários. Agora, segue para a sanção presidencial. Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso. O objetivo da medida é conter os efeitos dos preços dos combustíveis por conta da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã.
Ainda nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista que vai analisar a medida provisória da chamada “taxa das blusinhas”, que reduz a zero o imposto de importação de 20% para compras feitas on-line de até 50 dólares.
A medida perde a validade no dia 8 de setembro. Isso porque ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. Por isso, a comissão deve ser instalada daqui a três semanas.
Já na Câmara dos Deputados, com a instalação da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, foi escolhido como relator o deputado federal Mendonça Filho, do União de Pernambuco. Com a instalação, o grupo terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema.
Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deverá ser aprovada em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares.
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