O governo federal iniciou, nessa quinta-feira (14), o processo para adotar medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros nos últimos meses. A embaixada do Brasil em Washington deve notificar o governo Trump sobre o início do procedimento ainda hoje.
A lei da reciprocidade permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a práticas unilaterais de países que prejudiquem a competitividade econômica brasileira. O governo brasileiro vai solicitar consultas diplomáticas para reforçar a disposição pelo diálogo e pela negociação.
A abertura do processo não significa que o governo vai adotar medidas imediatas de retaliação. Neste momento, o que começa é uma análise formal para verificar se as taxações dos Estados Unidos justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.
Aprovada no ano passado, a lei da reciprocidade foi uma reação ao primeiro tarifaço do governo Donald Trump. Entre as medidas possíveis, o governo poderá impor tributos, acabar com isenções ou ainda restringir importações de bens e serviços dos Estados Unidos. Pela lei, as ações devem, na medida do possível, ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.
Em julho, os Estados Unidos impuseram uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos brasileiros, sob a justificativa de que as práticas adotadas pelo Brasil prejudicam exportadores estadunidenses. Outra taxa de 12,5% foi aplicada na sequência a mais produtos sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado.
O governo federal diz que as tarifas norte-americanas são injustificadas e que continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis. Inclusive, o Brasil levou essa discussão sobre as taxações para a Organização Mundial do Comércio (OMC).
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