O Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial defendeu, esta semana, que os países que fizeram tráfico transatlântico de escravizados e que participaram da colonização da África adotem medidas reparatórias, inclusive financeiras.
O Comitê, que tem 18 especialistas independentes, é responsável por monitorar a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é um dos membros.
De acordo com dados da ONU, cerca de 15 milhões de africanos foram traficados para as Américas entre os séculos XVI e XIX, e os descendentes, ainda hoje, enfrentam desigualdade e discriminação.
Dessas 15 milhões de pessoas, o Brasil foi responsável por trazer à força do continente africano entre quatro e cinco milhões.
O Comitê recomenda que, do ensino fundamental à universidade, se investigue o tráfico transatlântico de escravizados e se revele toda a verdade.
Especialista em direitos humanos e uma das autoras do documento, a advogada liberiana Pela Boker-Wilson diz que enfrentar a justiça histórica não pode ser dissociado da luta contra a discriminação racial contemporânea.
Segundo ela, a nova interpretação é uma mudança de paradigma na forma como a justiça restaurativa é concebida, transformando-a de uma simples responsabilidade histórica em uma obrigação jurídica.
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