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Câmara aprova licença para avós maternos que acompanham parto

Medida vale quando o nome do pai não tiver sido declarado no registro

Repórter Brasil

No AR em 06/06/2018 - 09:30

A regulamentação do transporte rodoviário de cargas deverá ser votada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados. Na terça, deputados avançaram na pauta e votaram alguns projetos de interesse social. Eles autorizaram, por exemplo, a licença paternidade de cinco dias para o avô ou a avó maternos que estiverem acompanhando a mulher no momento do parto, quando o nome do pai não tiver sido declarado no registro. Ainda de acordo com esse projeto, as mulheres que doarem leite materno poderão ser dispensadas do trabalho um dia por mês, sendo possível acumular até seis folgas que deverão ser tiradas ao final da licença maternidade.

Os deputados também aprovaram um texto que muda o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos. Hoje, a lei permite o casamento infantil em algumas situações, como no caso de gravidez, por exemplo. No entendimento dos parlamentares, a mudança protege crianças e adolescentes. Essas duas propostas ainda precisam ser aprovadas no Senado pra terem validade.

Os senadores, por sua vez, decidiram mudar as regras de tributação dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O ISS, que é o imposto sobre serviço de qualquer natureza, será cobrado no local onde o serviço estiver sendo prestado e não onde a empresa estiver sediada. Esse imposto até então era recebido pelos municípios e agora deverá chegar a mais prefeituras.

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Criado em 06/06/2018 - 11:20 Por TV Brasil

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