Os postos deverão apresentar aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Eles também vão precisar apresentar as notas da venda para o consumidor.
Caso seja constatado que não houve repasse da redução do preço, um processo administrativo será instalado e o posto pode sofrer punições, que vão desde multa até a interdição total do estabelecimento.
Entre os dias 11 de junho e 12 de julho, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai abrir uma consulta pública para receber sugestões sobre a periodicidade dos repasses dos reajustes nos preços dos combustíveis.
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