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Câmara aprova medidas negociadas na greve dos caminhoneiros

E Senado aprova aumento de pena para estupro coletivo

Repórter Brasil

No AR em 08/08/2018 - 09:30

O Congresso Nacional voltou efetivamente ao trabalho depois do recesso, nesta terça-feira (7), e discutiu assuntos importantes. Na Câmara, os deputados aprovaram medidas provisórias que foram negociadas pelo Planalto com os caminhoneiros, durante a greve.

As medidas foram assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio. A primeira delas, determina que a Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, contrate, pelo menos, 30% de transportadores autônomos para fazer o serviço de frete. A outra medida garante a isenção de pedágio para eixo suspenso do caminhão em todo o Brasil. Um dos principais pedidos dos caminhoneiros. A última medida que fazia parte desse pacote para encerrar a greve da categoria, que durou onze dias, foi aprovada antes do recesso, e estabeleceu uma tabela mínima para cobrança do preço do frete. Agora os textos passarão pelo Senado.

Já os senadores aprovaram um projeto que altera o código penal - aumenta a pena do estupro coletivo e cria novos crimes. Esse projeto passou por várias mudanças desde 2015. O primeiro ponto é que ele aumenta a pena para o crime de estupro coletivo, em até dois terços. O estupro é caracterizado dessa forma quando é cometido por duas ou mais pessoas. Além disso, o texto torna crime a importunação sexual - que é a prática de assédio contra as mulheres. A pena de prisão varia de 1 a 5 anos. A divulgação de cenas de estupro e pornografia também se torna crime. Vão ser punidas com a mesma pena, aquelas pessoas que oferecerem, venderem ou divulgarem fotos ou vídeos com cenas de estupro. O mesmo vale para imagens de sexo ou de pornografia, divulgadas sem permissão. Para esclarecer: não há crime quando uma publicação dessas tiver natureza jornalística, científica ou cultural. Agora, só falta a sanção do presidente para o projeto virar lei. 

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Criado em 08/08/2018 - 13:05 Por TV Brasil

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