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Rosa Weber rejeita pedido do governo de Roraima para fechar fronteira

No domingo, um juiz federal havia suspendido a entrada de venezuelanos

Repórter Brasil

No AR em 07/08/2018 - 09:30

Nessa segunda-feira (6), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito em abril pela governadora de Roraima, Sueli Campos (PP), pra fechar a fronteira do estado com a Venezuela; ou limitar a entrada dos imigrantes.

Na visão da ministra, o fechamento caberia somente ao presidente da República. Ela também teve o entendimento de que tal medida contraria os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais.

A decisão foi em caráter liminar, tem validade imediata, mas a posição definitiva depende da análise dos 11 ministros do Supremo.

No domingo (4), o juiz Helder Girão Barreto, da Justiça Federal de Roraima, já havia suspendido a entrada de venezuelanos. A determinação começou a ser cumprida nessa segunda-feira (6), com a Polícia Rodoviária Federal bloqueando a fronteira.

A decisão foi uma resposta a uma ação da Defensoria e do Ministério Público contra o decreto local, que determinou o fechamento da fronteira e a exigência de passaporte pra prestação de serviços. A Defensoria e o Ministério já disseram que vão recorrer da decisão.

Em regra, a decisão do STF derrubaria a determinação da Justiça Federal, mas a ministra Rosa Weber decidiu notificar o juiz Helder pra que ele decida se vai manter ou não esse bloqueio. Isso porque, embora tratem do mesmo assunto, são ações diferentes.

A fronteira em Roraima permanece fechada e aguarda um posicionamento da Justiça local.

Criado em 07/08/2018 - 09:30

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