O Supremo Tribunal Federal fez, nesta sexta-feira (3), a primeira audiência pública para discutir a polêmica legalização do aborto. O Psol entrou com um pedido na mais alta corte do país para que as mulheres tenham o direito de abortar até a décima segunda semana de gestação.
Na abertura da audiência pública, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, destacou a complexidade do assunto. Segundo ela, o assunto é delicado e gera polêmica.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez é fruto de um estupro, no caso de fetos anencéfalos e quando a mulher está correndo risco de vida. Mas o pedido do Psol quer mudar isso e permitir que o aborto seja feito até os três meses de gestação.
Quarenta especialistas, a favor e contra a mudança no código penal, vão ser ouvidos até segunda-feira. Depois da discussão, a procuradoria-geral da república vai apresentar um parecer para a relatora do caso. A partir daí, a ministra elabora um voto que será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas ainda não há prazo para que isso aconteça.
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