Começou a valer nesta terça-feira (24) o decreto que concede Indulto de Natal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e perdoa a pena de condenados específicos, como aqueles com doenças graves, e pela primeira vez, agentes da segurança pública. Segundo o Ministério da Justiça, não há informações sobre quantas pessoas podem ser beneficiadas, mas o decreto não tem efeito automático. é preciso acionar a Justiça para pedir a soltura dos beneficiados. A concessão de indultos por parte do presidente da República está prevista na Constituição e acontece tradicionalmente no Natal.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
