O presidente Jair Bolsonaro falou sobre o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus sancionado na noite desta quarta-feira (1º). Segundo ele, os brasileiros começam a receber o benefício a partir da semana que vem.
Veja quais são os requisitos para ter direito ao auxílio emergencial que vai ser pago pelo governo:
- ter mais de 18 anos;
- não ter emprego formal;
- renda familiar mensal por pessoa de até R$ 522,50 ou renda familiar mensal total por pessoa de até R$ 3.135,00;
- não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa. Exceção: Bolsa-Família
Além disso, os trabalhadores informais precisam se encaixar em uma dessas condições:
- exercer atividade como MEI;
- ser contribuinte individual ou facultativo do RGPS;
- estar inscrito no Cadastro Único. Quem não estiver no CadÚnico poderá fazer autodeclaração;
- ter cumprido a renda média até 20 de março de 2020.
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