O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Lira, leu hoje o parecer dele na comissão especial.
A votação nessa comissão está marcada para os dias 14 e 15 deste mês.
É o primeiro passo da proposta de mudança na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a possibilidade de desligamento de servidores públicos que estiverem em cargos obsoletos, mas mantém, de maneira geral, a chamada estabilidade.
A reforma também cria uma avaliação anual dos servidores, com previsão de demissão para quem tiver desempenho insuficiente por três anos seguidos.
Além disso, a proposta é acabar com benefícios como licença-prêmio, férias acima de 30 dias e progressão automática de carreira.
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