Também como consequência da pandemia, o despejo por falta de pagamento está suspenso até o fim deste ano.
A lei que proíbe a saída foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje no Diário Oficial da União.
A medida tinha sido vetada pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.A lei se aplica para os contratos de aluguel de até R$600 reais, para locação residencial, e R$1.200, no caso dos imóveis comerciais.
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