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STF derruba lei que autorizava medicamentos para emagrecer

Repórter Brasil

No AR em 14/10/2021 - 19:00

Uma lei aprovada no Congresso Nacional, que permitia a produção, a venda e o consumo no Brasil de quatro remédios para emagrecer, foi derrubada hoje (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros entendeu que a liberação desse tipo de medicamento cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não ao Congresso Nacional.

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Criado em 14/10/2021 - 17:15

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