O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o indulto concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro defende que o deputado pode não ser preso, após a graça presidencial, mas que poderia perder o mandato e os direitos políticos.
O ministro também pediu explicações sobre o descumprimento, pelo parlamentar, de medidas restritivas, como o uso inadequado da tornozeleira eletrônica.
O caso do deputado Daniel Silveira começou a chamar a atenção do STF em fevereiro de 2021, quando o parlamentar divulgou o vídeo nas redes sociais defendendo o AI-5, instrumento de repressão durante a ditadura militar, estimulando atos supostamente antidemocráticos, e ameaçando ministros do Supremo.
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