O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou três decretos presidenciais e determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.
A decisão que declarou inconstitucionais os decretos que alteravam a composição desses órgãos foi por maioria dos votos.
A ministra Carmem Lúcia, relatora do julgamento, concluiu que as mudanças promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.