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STF derruba decretos e restabelece composição de conselhos ambientais

Repórter Brasil

No AR em 28/04/2022 - 19:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou três decretos presidenciais e determinou o restabelecimento da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

A decisão que declarou inconstitucionais os decretos que alteravam a composição desses órgãos foi por maioria dos votos.

A ministra Carmem Lúcia, relatora do julgamento, concluiu que as mudanças promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.

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Tags:  STF meio ambiente

Criado em 28/04/2022 - 18:30

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