No Congresso Nacional, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura em plenário a mais de 70 emendas apresentadas ao projeto que limita o ICMS dos combustíveis em 17%.
O texto também também traz a determinação para que sejam reduzidas a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a gasolina, até 31 de dezembro de 2022. O relator também incluiu alguns mecanismos de compensação para os estados que tiverem perda na arrecadação.
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