No relatório do projeto que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, lido hoje (9) em plenário pelo senador Fernando Bezerra (MDB – PE), o teto da alíquota ficou estabelecida em 17%. O relatório também traz a determinação para que sejam reduzidas a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a gasolina, até 31 de dezembro de 2022. O relator também incluiu alguns mecanismos de compensação para os estados que tiverem perda na arrecadação.
Agora os senadores têm até segunda-feira (13) para apresentarem emendas ao relatório que deve ser votado no mesmo dia.
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