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Regras mais rígidas: novo decreto quer melhorar serviços de energia

Repórter Brasil

No AR em 20/06/2024 - 19:00

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concedeu entrevista coletiva no Palácio do Planalto para detalhar essas novas regras. Um dos objetivos é evitar casos como o da Enel em São Paulo, que nos últimos meses chegou a deixar vários bairros da capital sem luz por conta de chuvas ou queda de árvores.  

O ministério vai publicar um decreto com 17 diretrizes para melhorar a prestação de serviços ao consumidor. Essas diretrizes valerão para os novos contratos. No entanto, para os contratos vigentes, as distribuidoras poderão optar por se adequarem às novas regras para renovarem o contrato de concessão. 

Entre as diretrizes, estão: obrigatoriedade de definir metas para retomada dos serviços em caso de eventos climáticos, como tempestades; a satisfação do consumidor vai passar a ser um indicador de avaliação da distribuidora; e em caso de descumprimento das obrigações, haverá limite para pagamento de dividendos aos acionistas. 

Segundo o ministro Alexandre Silveira, com regras mais claras, o processo de punição das distribuidoras também deve ser mais ágil.

 

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Criado em 20/06/2024 - 23:55

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