A Corte Interamericana de Direitos Humanos está em Brasília para realizar suas atividades no Brasil esta semana. Dentro da programação está a análise do parecer consultivo apresentado pela Guatemala a respeito de democracia e sua proteção no sistema interamericano de direitos humanos. Para iniciar os trabalhos, o tribunal participou de um seminário sobre emergência climática.
O tribunal inaugurou as atividades no Brasil hoje (16) com um seminário para discutir os impactos das mudanças climáticas sob a perspectiva dos direitos humanos. No discurso de abertura, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou da importância da Corte e de todos os poderes do Estado para frear as ameaças ao meio ambiente:
"A Corte estabeleceu que os estados têm obrigações reforçadas de mitigação, adaptação, prevenção, precaução, cooperação internacional e reparação em matéria climática. E decidiu que o controle de convencionalidade climático é uma responsabilidade de todos os poderes."
O presidente da Corte Interamericana, Rodrigo Mudrovitsch, destacou que a emergência climática não tem precedentes e que suas consequências recaem sobre os mais carentes:
"A mudança climática não é um fenômeno equitativo. Suas consequências mais graves recaem justamente sobre aqueles que menos contribuíram para provocá-la: povos indígenas, comunidades camponesas, populações em situação de pobreza, mulheres, crianças e idosos."
O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembrou que, no ano passado, o Estado brasileiro foi obrigado a parar com as violações contra comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, e a reparar os danos, em uma atuação conjunta entre a Corte e a AGU:
"O caso das comunidades quilombolas de Alcântara talvez seja um dos símbolos mais eloquentes dessa postura institucional. Em 2023, perante esta Corte, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente violações históricas aos direitos de propriedade coletiva e de proteção judicial das comunidades, apresentando um pedido público e histórico de desculpas”.
Amanhã (17), a Corte vai realizar uma audiência pública sobre o pedido de parecer da Guatemala sobre democracia e proteção do país no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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