O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresente informações que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias a seus integrantes. O prazo é de 72 horas para se manifestar.
O ministro do STF quer o detalhamento das verbas indenizatórias, inclusive de eventuais valores retroativos pagos entre janeiro e fevereiro. E também o planejamento até abril.
Há duas semanas, Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que não estão previstas em lei federal para membros do Judiciário e do Ministério Público. O objetivo é frear os acréscimos salariais que fazem com que a remuneração de alguns servidores ultrapasse o teto previsto na Constituição, que é de R$ 46.366.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
