O governo dos Estados Unidos pode declarar facções criminosas que atuam no Brasil como organizações terroristas, a exemplo do que já fez com cartéis mexicanos e venezuelanos.
Se essa classificação, de fato, for colocada em prática, o que pode acontecer é uma ampliação das sanções comerciais e financeiras ao Brasil e a empresas brasileiras. Mas há também o temor de uma ação mais agressiva do governo dos Estados Unidos contra o narcotráfico aqui na região. Não estaria descartada, por exemplo, uma operação militar aqui no Brasil, violando, portanto, a nossa soberania.
Como é que isso funciona na prática? É uma decisão técnica do Poder Executivo dos Estados Unidos que é encaminhada ao Congresso Nacional. Isso já teria sido feito. Se o Congresso Nacional americano não se manifestar, a medida começa a valer.
Agora, qual é o problema? Isso é uma lei americana, uma norma interna do direito dos Estados Unidos que contraria o direito internacional, que entende que uma organização terrorista é aquela que utiliza o terror por conta de um objetivo político ou ideológico. Já as organizações criminosas aqui no Brasil ligadas ao narcotráfico, como o PCC e o Comando Vermelho, têm como objetivo lucrar com essas ações criminosas, o que é muito mais parecido com uma atividade empresarial.
De acordo com Natalia Fingermann, entre outros motivos, essa tentativa do governo Trump é para intervir em questões domésticas, inclusive nas eleições presidenciais deste ano no Brasil.
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