Avança na Câmara dos Deputados a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho com o fim da escala 6x1. Hoje (22), a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma etapa que analisa a constitucionalidade do texto.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com votação simbólica, sem contagem de votos. A CCJ concordou com o relator Paulo Azi de que o texto dessa PEC é constitucional e autorizou a tramitação dessa matéria. O próximo passo é a comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, onde vai ser discutido o mérito.
Motta falou sobre o tema. Ele usou as redes sociais para comemorar a admissibilidade e dizer que isso vai permitir a votação final em plenário no mês de maio. Além disso, ele garantiu rapidez na criação dessa comissão especial para dar início aos debates, que é uma exigência regimental.
O texto admitido hoje é fruto de duas PECs que estavam paradas na Câmara, uma do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton, sugerindo a redução da escala de trabalho de seis para cinco dias, também com carga máxima de 36 horas semanais, mas sem diminuição dos salários.
Na comissão especial muitas mudanças devem ser propostas. Já tem deputados, nos bastidores, sugerindo uma regra de transição, que seria um tempo maior para que essas mudanças comecem a valer, e também algum tipo de compensação fiscal aos setores produtivos.
“A Comissão de Constituição e Justiça diz hoje que esse tema, que trata de algo tão sensível e caro à classe trabalhadora do nosso país, merece avançar, merece ser discutida e merece uma alteração constitucional, visando a redução da jornada de trabalho em nosso país. É claro que divergências existem, que pontos precisam ser aprofundados nessa discussão, mas eu tenho muita convicção que trabalhadores, setores produtivos e o governo haverão de estar ao lado da Câmara dos Deputados para oferecer ao país um avanço, um avanço de verdade”, destacou o deputado federal Paulo Azi (União-BA).
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