Deputados federais cancelaram a reunião desta terça-feira (14) que ia votar um parecer sobre a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo. O projeto de lei complementar (PLP), que tramita na Câmara, é alvo de críticas por parte de motoristas e entregadores.
De acordo com a comissão, o objetivo é garantir o direito a esses trabalhadores que ficariam ali em um vazio jurídico, segundo o relator desse processo, sem alguns direitos e garantias.
O projeto cria uma nova figura: a do trabalhador autônomo plataformizado, sem vínculo empregatício com essas plataformas. Essas empresas estariam proibidas, por exemplo, de aplicar punições caso esses trabalhadores fiquem offline ou recusem corridas e serviços. Por outro lado, poderiam cobrar deles taxas mensais para operacionalizar essas plataformas de até 30% do que é pago pelo usuário.
A proposta garante também acesso à Previdência Social, para que possam contribuir como trabalhadores autônomos e contribuintes individuais. Além disso, teriam de receber as gorjetas de forma integral, entre outras regras e garantias previstas.
Mas há oposição. O sindicato dos motociclistas de São Paulo, por exemplo, se opõe ao projeto. A entidade afirma que a medida retira direitos dos trabalhadores e privilegia as empresas por aplicativo. O sindicato diz que o texto não reconhece o vínculo empregatício, mas também não reconhece a subordinação desses profissionais às plataformas, que seria uma subordinação feita pelos próprios algoritmos.
Os trabalhadores protestaram
A paralisação reuniu centenas de motoristas e entregadores por aplicativo em várias regiões do país. Em Brasília, a manifestação aconteceu na região da Esplanada dos Ministérios e no Parque da Cidade. Em São Paulo, na Praça Charles Miller, região central.
Muitas demandas apresentadas nas ruas divergem do projeto de lei que tramita no Congresso. Por isso, eles pedem a suspensão total desse projeto.
Entre as pautas dos manifestantes estão uma tarifa mínima de R$ 10 reais para entregas a até 4 quilômetros, com pagamento de R$ 2,50 por quilômetro adicional. No projeto de lei, a tarifa mínima é de R$ 8,50 e não existe valor mínimo por quilômetro adicional. Além disso, os entregadores buscam um reajuste anual com ganho real e um seguro mínimo de R$ 150 mil. O projeto de lei prevê reajuste dos valores com base no INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e seguro de R$ 120 mil. Entregadores e motoristas querem o pagamento de R$ 0,60 por minuto de espera, o que também não está previsto em lei.
“Nós estamos contra o que estão fazendo com essa regulamentação que vai prejudicar muito mais nosso ganho. A gente já não está ganhando bem, vai diminuir muito mais. Vai prejudicar muito os passageiros que hoje já estão reclamando. Estão reclamando porque o próprio aplicativo está boicotando o passageiro com preço baixo para nós e preço alto para eles”, afirmou Ravel de Oliveira, que é motorista por aplicativo.
“A gente pede melhoria de quilômetro, por segurança, que a gente precisa disso daí para ser respaldado, as contas fake que vêm acontecendo, entre outros problemas. Um dos principais é a melhoria.. que todo ano que passa as taxas vão diminuindo. O passageiro paga R$ 100, quando chega para o motorista é uma média de R$ 40 o que a gente vai receber, o resto é da plataforma. Fora os impostos que vão ser em cima desses R$ 40. Qual melhoria que a gente vai receber? Nenhuma”, diz Caio Durães, motorista por aplicativo.
Com a mobilização e as manifestações de hoje, o projeto, que seria votado em comissão especial hoje à tarde na Câmara dos Deputados, foi retirado da pauta.
“São 3 caras que não trabalham com moto, com Uber, os caras não conhecem a rua, nunca pegaram um carro para fazer entrega. Como que os caras vão dar pitaco numa categoria... Sabe quanto tempo um motoboy fica na rua? Ele fica de 12 a 14 horas na rua, de segunda a segunda para pagar contas e mais contas. Então os caras não têm noção do que eles estão fazendo, eles estão prejudicando muitos pais de família, entendeu?”, se indigna o motoboy Altemirson do Nascimento.
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