Você sabia que existe uma rede para apoiar brasileiros com dificuldade de acessar direitos básicos? Por meio do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, é possível obter benefícios e serviços públicos.
O financiamento desse sistema está em debate no Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição prevê a destinação de um valor fixo para o SUAS. Especialistas alertam, no entanto, que esse gasto permanente pode gerar impacto no orçamento da União.
O SUAS oferece atendimento e apoio financeiro para famílias em situação de pobreza, violência, abandono e outras vulnerabilidades.
A principal porta de entrada é o Cras, mas a população também pode procurar o Creas, que atende pessoas em situação de risco, e o Centro Pop, voltado à população em situação de rua.
A gestão do sistema é compartilhada entre União, estados e municípios, que financiam e executam as políticas públicas de assistência social.
Entre as ações estão o Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC na escola, voltado à permanência de crianças e adolescentes nos estudos, e o auxílio inclusão, destinado a pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.
Também existem os chamados benefícios eventuais, pagos em situações específicas, como nascimento, morte ou calamidades.
A chamada PEC 383 prevê o repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para a assistência social e propõe ainda uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende colocar a proposta em votação nos próximos dias.
Se aprovada, a medida pode ampliar os recursos para programas sociais, mas também deve impactar as contas públicas, já que cria uma despesa permanente a partir de 2027.
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