O governo brasileiro anunciou hoje (6) novas medidas para minimizar o impacto da guerra entre os Estados Unidos e o Irã sobre o combustível brasileiro e combater o abuso de preços, principalmente no setor aéreo. O imposto sobre querosene de aviação será zerado para conter a alta das passagens.
Para evitar um aumento no preço de até 20% das passagens aéreas, o governo zerou o PIS e a Cofins sobre o querosene da aviação; criou duas linhas de crédito, que somam quase R$ 9 bilhões, para reestruturar as empresas; e prorrogou até dezembro o pagamento das tarifas aeroportuárias referentes a abril, maio e junho.
O pacote apresentado hoje também traz novas medidas para conter a alta em cima do diesel, do biodiesel e até do gás de cozinha. No caso do biodiesel, foi apresentada uma subvenção de R$ 0,80 para o produtor nacional, a um custo de R$ 3 bilhões, que serão bancados pela União. Além disso, os impostos federais também serão zerados em cima desse combustível. O preço do GLP, que é o gás de cozinha, vai ficar protegido. O governo vai injetar R$ 330 milhões para bancar a diferença provocada por essa oscilação no mercado internacional.
No caso do diesel, haverá uma subvenção, um desconto de R$ 1,20 em cima do litro. Serão R$ 0,60 para a União, R$ 0,60 para os estados, por meio da isenção do ICMS. Isso vai se somar a outros R$ 0,32 que já haviam sido anunciados anteriormente.
Há ainda a fiscalização dos postos de combustíveis que estão praticando preços abusivos. Isso vai ser feito por meio da Agência Nacional de Petróleo, que, agora, vai ter poder para, por exemplo, interditar esses postos que estiverem praticando esses preços abusivos.
As medidas anunciadas hoje valem por dois meses e vão poder ser prorrogadas por mais dois meses. O custo total para a União chega a R$ 31 bilhões, mas, segundo o governo, sem impacto fiscal, porque a arrecadação também deve crescer com essas oscilações do petróleo no mercado internacional.
Tudo isso virá por meio de uma medida provisória, de um projeto de lei e de decretos presidenciais. As empresas também vão ter que fazer a sua parte para garantir que esses repasses não sejam direcionados ao consumidor final.
“As quatro linhas que foram apontadas para o setor aéreo são duas linhas de crédito. A primeira, o acesso ao Fenac pelas companhias aéreas, num valor de R$ 2,5 bilhões por companhia aérea. Uma linha de crédito específica para capital de giro, com um total de R$ 1 bilhão. Portanto, cerca de R$ 9 bilhões para financiamento de combustível e para o financiamento do capital de giro das companhias aéreas. A isenção de impostos de PIS e Cofins, zerando PIS e Cofins para o setor, com impacto de R$ 0,07 por litro de combustível, algo em torno de R$ 30 milhões por mês. Além da postergação do pagamento das tarifas de navegação dos meses de maio, junho e julho”, destacou Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos.
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