A Justiça Federal no Rio de Janeiro liberou a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo. A taxa havia sido questionada por cinco multinacionais do setor.
A pedido da Advocacia-Geral da União, a Justiça derrubou uma liminar que suspendia a cobrança. Na decisão, o desembargador Luiz Paulo Araújo Filho concordou com o argumento de que barrar o imposto traria prejuízo à economia.
A decisão leva em conta a alta do preço do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
O imposto de 12% foi criado por medida provisória publicada em 12 de março. Com a cobrança, o governo espera conter os preços e arrecadar cerca de R$ 15 bilhões.
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