A partir de hoje, mulheres vítimas de violência que quiserem retirar a queixa só poderão fazer isso de forma oral ou por escrito antes de o juiz receber a denúncia.
Além disso, as audiências de retratação só poderão acontecer a pedido da vítima.
As duas medidas têm como objetivo ampliar as garantias de proteção às mulheres que estão sob ameaça ou que já sofreram violência.
No Rio de Janeiro, também foi oficializado o protocolo de pedido de socorro chamado “Sinal Vermelho”.
Ao identificar uma marca vermelha na palma da mão de uma mulher, atendentes de estabelecimentos comerciais e instituições públicas devem acionar a polícia imediatamente.
Os detalhes estão no site da Agência Brasil. O endereço é agenciabrasil.ebc.com.br.
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