Com a sessão deliberativa realizada nesta sexta-feira (17), a Câmara dos Deputados cumpre prazo regimental e pode avançar na discussão da PEC do fim da escala 6x1 na próxima quarta-feira, dia 22.
Hoje, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar do impasse em torno das propostas sobre o fim da escala 6x1.
Na terça-feira, o governo federal enviou uma outra alternativa à PEC: um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com prazo de até 45 dias para análise no Congresso. A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas de trabalho para 40 horas semanais.
Já a PEC que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), mas esta proposta prevê uma redução para 36 horas.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa mudança não é economicamente viável. Por isso, o governo optou por um projeto de lei com a diminuição para 40 horas. Mesmo assim, Motta reforçou com o ministro que pretende seguir com a PEC.
Hoje, em visita à Espanha, o presidente Lula defendeu o fim da escala 6 por 1.
“Grande parte dos brasileiros têm o sonho de trabalhar por conta própria. Somos um povo empreendedor, com vontade de prosperar. Ter flexibilidade é uma grande aspiração da juventude, que precisa ser ouvida. Mas ser autônomo não pode significar falta de acesso a uma renda digna, a descanso remunerado e a seguridade social. Para muitos trabalhadores, o vínculo empregatício formal ainda é um passaporte para a garantia de seus direitos. Ter um emprego não pode ser sinônimo de renunciar à vida familiar ou ao lazer. Queremos pôr fim à chamada jornada de trabalho seis por um, para permitir que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso semanal. Defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com seus entes queridos.”
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