De cada dez brasileiros, sete são a favor do fim da escala 6x1, segundo o Datafolha. Nesta quarta-feira (15), essa redução da jornada de trabalho foi o principal pedido de uma manifestação de centrais sindicais e movimentos sociais em Brasília. Mas, no Congresso, um dos projetos sobre o fim da 6x1, uma proposta de emenda à Constituição, foi adiada depois de um pedido de vista, uma manobra prevista no regimento, mas que é muito usada para adiar votações.
Agora, serão dois textos diferentes tramitando na Câmara sobre o tema. Duas propostas que eram emendas à Constituição e estavam paradas há mais tempo, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), viraram uma só no relatório de Paulo Azi (União-BA), na Comissão de Constituição e Justiça. E o presidente da Câmara já afirmou que dará prioridade a essa PEC.
Azi chegou a apresentar parecer favorável, mas dois deputados da oposição, Bia Kicis (PL-DF), e Lucas Redecker (PSD-RS), pediram vista, adiando a votação em cerca de 15 dias. Esse é um assunto de interesse popular. As centrais sindicais e os movimentos sociais já começaram a fazer pressão.
Uma marcha da classe trabalhadora hoje em Brasília caminhou pela Esplanada dos Ministérios e se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir rapidez na votação não só do fim da escala 6x1, mas também da regulamentação do trabalho por aplicativo, um maior combate à “pejotização” e também melhores condições de trabalho para as mulheres.
O grupo também se encontrou com o presidente Lula, que entregou, na terça-feira (14), ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, também propondo o fim da escala 6x1. A diferença desse projeto em relação às PECs é que ele altera a CLT e outras legislações. Isso quer dizer que é mais fácil de ser aprovado, porque exige menos votos.
Além disso, como foi enviado com urgência, precisa ser analisado em até 45 dias em cada casa para não paralisar as outras votações.
O texto defende as seguintes mudanças nas regras trabalhistas: redução da jornada de trabalho semanal máxima de 44 para 40 horas; diminuição da escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, isso leva à adoção do modelo chamado de "5x2". Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. Tudo isso, sem redução do salário dos trabalhadores.
O projeto foi enviado em regime de urgência, o que, na avaliação do governo, garante uma tramitação mais rápida e exige menos votos para ser aprovado.
“O projeto de lei com urgência do fim da escala 6 por 1 é o projeto da família trabalhadora, porque quem defende a família no Brasil, defende que o trabalhador e a trabalhadora possam ficar mais tempo com a sua família. Tempo para cuidar dos filhos, tempo para ter lazer, para descansar, para amar”, definiu o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Os críticos do projeto falam em aumento do custo da produção e, consequentemente, do produto final que chega às lojas. Mas o governo garante que a proposta vai ser boa para os dois lados: o empregador e o empregado. E que o aumento dos preços será eliminado pelo crescimento da produtividade.
“Então, um ambiente de trabalho, a jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade, produtividade que a economia brasileira está precisando. Então, ele também tem a lógica de pensar a natureza, o que está acontecendo no mercado de trabalho. Muito adoecimento, muitos acidentes e baixa produtividade”, defendeu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O governo acredita que o fim da escala 6x1 seja aprovado até o início do segundo semestre no Congresso Nacional.
“Nós estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”, afirmou Boulos.
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