O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a chamada Lei da Dosimetria, após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a promulgação, o texto passa a valer oficialmente e abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A proposta permite rever punições aplicadas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, incluindo condenados no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto havia sido vetado por Lula, mas deputados e senadores decidiram derrubar o veto na semana passada. Pela Constituição, caberia ao presidente da República promulgar a lei em até 48 horas após a decisão do Congresso. No entanto, Lula deixou a tarefa para Alcolumbre, já que o governo é contrário à redução das penas para condenados por atos antidemocráticos.
A base governista anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a nova legislação. Um dos argumentos é que Davi Alcolumbre teria “fatiado” o veto presidencial, retirando parte do texto rejeitado por Lula para facilitar a formação de maioria no Congresso favorável à derrubada do veto.
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