A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria uma política nacional de minerais críticos. O tema está no centro das relações políticas, comerciais e de soberania nacional. Um dos pontos centrais do projeto de lei é a criação de um fundo de até 5 bilhões para dar garantias a novos empreendimentos no setor. Além disso, o texto prevê incentivos para que as empresas façam o processamento desses minérios no Brasil. A proposta também traz o conceito de mineração urbana: a reciclagem de materiais presentes em computadores e celulares descartados, com a recuperação de minerais valiosos sem a necessidade de abrir novas áreas de exploração.
Mas o projeto também enfrenta resistências. Entidades como o Observatório do Clima alertam que o texto foca mais na extração do que na proteção ambiental e social. Críticos afirmam que faltam salvaguardas claras para terras de comunidades indígenas e tradicionais, onde se concentram boa parte desses minérios, além de apontarem riscos de flexibilização no licenciamento ambiental. No campo político, parlamentares contrários à proposta criticam a ausência de limites para o capital estrangeiro, argumentando que as riquezas brasileiras podem acabar controladas por outros países sem garantir o desenvolvimento nacional.
Agora o texto será analisado pelo Senado. Se aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
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