A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a nova lei que poderia reduzir penas dos condenados pelos atos de ataques do 8 de janeiro gerou forte reação e abriu mais uma crise entre o Congresso e o Judiciário.
Enquanto parlamentares da oposição criticam a medida, aliados do governo defendem a suspensão até uma análise definitiva do STF, que está prevista para sair na semana que vem, quando os dez ministros da corte vão avaliar se a norma está ou não de acordo com a Constituição.
O julgamento do Supremo ainda depende das manifestações do presidente Lula e do Congresso, que têm cinco dias a partir de hoje (11) para prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela Federação PSOL Rede contra o projeto da dosimetria. Depois desse prazo, Moraes ainda deve ouvir a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República antes de levar o caso ao plenário do STF.
A validade da norma foi suspensa no último sábado (9) por decisão monocrática de Moraes, um dia depois da promulgação da lei pelo Congresso Nacional, que derrubou os vetos do presidente Lula. Na decisão, o ministro afirmou que existem indícios de inconstitucionalidade em trechos da nova lei e que a suspensão era necessária para evitar mudanças imediatas no cumprimento das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro. Até o momento, cerca de 24 pedidos de revisão aguardam análise do Supremo.
A ação do fim de semana gerou hoje uma forte reação de parlamentares da oposição. Eles protocolaram uma nova proposta que muda a Constituição para anistiar condenados do 8 de janeiro. Além disso, pressionam pelas votações do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e da proposta que limita as decisões individuais de magistrados da corte.
Diante de mais um momento de tensão entre o Congresso e o Supremo, hoje, o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, saiu em defesa da Corte e do Poder Judiciário:
“Somos profissionais vocacionados. Somos, nesta dimensão, profissionais chamados à colação. Não desconhecemos as adversidades do nosso tempo. Não desconhecemos que precisamos ser resilientes, inclusive diante das compreensões e dos ataques, não raro infundados, dirigidos às nossas atividades e às prerrogativas da magistratura. Mas é precisamente nesses momentos que somos chamados a reafirmar nossa essência.”
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