O debate sobre o fim da escala 6X1, que pode garantir aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, e não apenas um, como ocorre hoje, voltou ao centro das discussões no Congresso. O relator da comissão da Câmara afirmou que um dos pontos inegociáveis é a manutenção dos salários.
Uma das propostas em análise prevê a concessão de incentivos fiscais a empresários como forma de compensação, o que pode ter impacto no orçamento público. Os trabalhos da comissão começaram às 14h, com a apresentação do plano de trabalho do relator, o deputado Léo Prates, do Republicanos da Bahia.
A Câmara avalia duas propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei do governo, enviado em regime de urgência. Setores empresariais pedem o adiamento das votações, alegando preocupação com custos e possíveis impactos nos preços. Já sindicatos e movimentos sociais defendem a aprovação sem período de transição e sem isenções fiscais.
Segundo o relator, o avanço da discussão sobre o fim da escala 6X1 está relacionado a fatores como o desenvolvimento tecnológico, a saúde física e mental dos trabalhadores, o aumento da produtividade, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida. O foco, segundo ele, é garantir a mudança sem redução salarial, com segurança jurídica, preservação dos empregos e manutenção da competitividade econômica.
A primeira audiência pública será realizada, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No dia 12 de maio, uma segunda audiência vai tratar dos impactos econômicos, com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Nos dias 18 e 19 de maio, serão ouvidos trabalhadores e empregadores. A apresentação do relatório final está prevista para o dia 20, e a votação na comissão deve ocorrer no dia 26 de maio.
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