Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram hoje a um acordo para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Também ficou decidido que, além da PEC que já tramita na Casa, será aprovado o projeto de lei enviado pelo presidente Lula para acelerar a tramitação da proposta.
O projeto de lei em regime de urgência enviado no mês passado pelo governo federal deve tratar de situações específicas de algumas categorias, além de adequar a legislação atual à nova Proposta de Emenda à Constituição.
Hugo Motta afirmou:
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor.”
Além do presidente da Câmara, participaram da reunião ministros do governo e integrantes da comissão especial que debate o fim da escala 6x1.
O grupo de trabalho se comprometeu a votar o parecer no dia 27 de maio. O tema deve seguir para o plenário da Câmara no dia seguinte. Se aprovado, o texto será enviado ao Senado.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães disse que a reunião abriu caminho para um amplo entendimento entre governo, Câmara e centrais sindicais.
O governo defende que a votação aconteça nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que a mudança tenha efeito imediato.
O fim da escala 6x1 foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano.
Se aprovada, a mudança fará com que o Brasil se junte a México, Colômbia e Chile entre os países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nesta década.
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