O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou hoje (12) dos debates na Câmara dos Deputados sobre a proposta que prevê o fim da escala 6x1. O tema está na comissão especial que analisa a PEC que pode reduzir a jornada de trabalho no país.
Além do ministro da Fazenda, também participou da audiência um pesquisador do Ipea. O especialista afirmou que os trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas e à escala 6x1 enfrentam mais desvantagens no mercado de trabalho. Segundo ele, além de salários mais baixos, com média de R$ 2,6 mil, esse grupo tem menor escolaridade e maior rotatividade no emprego.
Esse estudo do Ipea aponta ainda que essa maioria é formada por negros e mulheres e que eles, muitas vezes, acumulam também o trabalho de cuidado fora do expediente. Para o pesquisador, a redução da jornada pode ajudar a diminuir as desigualdades, apesar de um aumento de cerca de 7% no custo das empresas.
Um representante da Fecomércio também participou e foi contra a redução da escala. Ele afirmou que a redução de 44 horas para 40 horas pode elevar custos, pressionar investimentos e provocar desemprego, especialmente para pequenas empresas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a mudança. Segundo ele, já existe consenso sobre os ganhos de produtividade e de saúde física e mental para os trabalhadores. Durigan também lembrou que a reforma tributária deve gerar um ganho de eficiência de 20% do PIB para os próximos 15 anos e afirmou que o impacto da redução da jornada é suportável para a economia e deveria ocorrer de forma imediata.
“Muita gente, às vezes, fala em indenização, em compensação. E eu digo que sou radicalmente contra isso. Inclusive, e por conceito, aqui tem a parte fiscal, que é o meu ofício, de cuidar das finanças do país, mas tem um conceito também. Que é o conceito que a gente sempre fez, sempre debateu, que é a titularidade da hora de trabalho. A titularidade do trabalho não é do empregador. Então, não é como foi no debate da escravidão, assim: ‘não, vou acabar com a escravidão e mudar o regime de trabalho no país. Não, então você tem que indenizar o proprietário do escravo’. Ou: ‘nós vamos diminuir na Constituição de 88 de 48 horas para 44 horas. Não, trata de indenizar o patrão porque ele era o titular da hora de trabalho’. Ou como no trabalhador doméstico, ‘não, indenize porque o trabalhador doméstico era o titular do trabalho. Então ele merece uma indenização por isso’. A mesma coisa aqui. Por isso que o debate tem que ser enfrentado francamente, porque não cabe indenização”, destacou Durigan.
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