O Supremo Tribunal Federal reforçou a decisão que limita novos penduricalhos no Judiciário. A medida foi tomada após tentativas de driblar a proibição anterior. Esses adicionais são verbas indenizatórias que, muitas vezes, ultrapassavam o teto do funcionalismo público.
Por unanimidade, os ministros já haviam decidido, em março, que os penduricalhos devem ficar limitados a 35% do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil. Com isso, o valor máximo dos salários, somando benefícios e adicionais por tempo de serviço, pode chegar a R$ 78,8 mil.
A nova decisão proíbe a reformulação de cargos no Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública como justificativa para a criação de novos benefícios.
Segundo o STF, tribunais estaduais vinham adotando medidas como novas regras de plantão e acúmulo de funções para contornar a decisão anterior.
O texto foi assinado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Eles determinaram ainda que todas as verbas recebidas por magistrados e membros dessas instituições sejam registradas em um único contracheque.
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