O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre os estados, mas a sessão foi suspensa no fim da tarde.
A primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações contra a lei aprovada pelo Congresso em 2012, que prevê a redistribuição dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros. Durante cerca de uma hora e meia, a ministra considerou a norma inconstitucional.
Em seguida, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo para analisar melhor o voto da relatora e buscar uma possível convergência entre estados produtores e não produtores.
Na sessão da quarta-feira (6) foram realizadas as sustentações orais das partes interessadas. Estados beneficiados pelos royalties, como São Paulo e Rio de Janeiro, argumentam que a redistribuição dos recursos pode causar forte impacto em suas economias. Já os 21 estados que não recebem participação relevante nos royalties defenderam a aplicação da lei de 2012, com a divisão dos recursos entre todas as unidades da federação.
O prazo máximo para o pedido de vista é de 90 dias, mas ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
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