No primeiro trimestre deste ano, cerca de um milhão de trabalhadores perderam o emprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os tipos de demissão incluem justa causa, sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e acordo mútuo.
As verbas rescisórias variam conforme a modalidade. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a 13º salário (integral e proporcional), férias vencidas e proporcionais, saldo de salário, saque do FGTS com multa de 40% e, a depender do tempo de trabalho, ao seguro-desemprego.
Na dispensa por justa causa, há perda de direitos: o trabalhador não tem acesso ao seguro-desemprego, às férias proporcionais, ao 13º proporcional, à multa de 40% do FGTS nem ao saque do fundo. Já no pedido de demissão, o trabalhador recebe as verbas, exceto a multa de 40% do FGTS, e não tem direito ao seguro-desemprego.
As regras do seguro-desemprego variam conforme o número de solicitações. Na primeira, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda, nove meses nos últimos 12. A partir da terceira, no mínimo seis meses.
A reportagem é da TV Ceará, emissora da Rede Nacional de Comunicação Pública.
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