O Senado aprovou dois projetos importantes, principalmente para crianças e adolescentes. O primeiro é o pagamento automático de pensão alimentícia por Pix. A expectativa é que a proposta diminua a inadimplência e as brigas na justiça.
O segundo é o aumento de penas para crimes de violência sexual contra menores de idade. Os textos seguem, agora, para sanção presidencial.
Apelidada de “Pix Pensão”, a medida aprovada no Senado torna automático o pagamento mensal do dinheiro, que deve ser depositado direto na conta do beneficiário. De acordo com o texto, o Pix automatizado vai reduzir a inadimplência. Se não tiver saldo suficiente na conta do pagador, a pessoa pode ter as contas bloqueadas e os bens, indisponibilizados.
Hoje em dia, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se a pessoa não tiver vínculo formal de trabalho, os beneficiários precisam recorrer à justiça a cada pagamento atrasado.
Crimes sexuais
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o projeto de lei que aumenta as punições a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto prevê que, a partir de agora, a produção, reprodução, venda e exposição de conteúdos do tipo será penalizada com 4 a 10 anos de prisão, além de multa. As penas podem aumentar de 1/3 a 2/3 se o crime tiver uso de inteligência artificial ou se o material for compartilhado pela internet.
“As estatísticas revelam que as penas hoje previstas na lei não têm se mostrado suficientes para a prevenção dos delitos de abuso e exploração sexual dessas vítimas, que estão vulneráveis ao mundo digital. Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024. A proposição encontra fundamento direto no dever de proteção integral e prioritária da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, especialmente diante da expansão de práticas de abuso, exploração, aliciamento e difusão de material de violência sexual em ambientes digitais”, detalha o relator do projeto, senador Fabiano Comparato (PT-ES).
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